Legal notice

Aviso Legal
O presente Aviso Legal regula o uso do site https://samissonestore.com/ (doravante o "Site"),
propriedade de Samissone  (doravante "Samissone Store"), com sede em Avenida Mouzinho
de Albuquerque, nr12B, 1170-264, Lisboa.
O acesso e uso deste Site está sujeito aos seguintes termos e condições, bem como à legislação
aplicável.
O acesso e uso deste Site implica a aceitação destes Termos e Condições.
O usuário compromete- se a não utilizar o Site para fins ilegais ou proibidos pelas presentes
Condições Gerais e compromete- se a não prejudicar ou interromper o Site ou a rede ligada
ao mesmo.
O usuário obriga- se a não transmitir ao Site qualquer contéudo ilegal, difamatório, obsceno, 
ameaçador, pornográfico, abusivo, racista, ofensivo ou que possa violar qualquer lei aplicável.
SAMISSONE STORE reserva- se o direito de modificar, alterar, adicionar ou remover qualquer
parte destes Termos e Condições a qualquer momento. Por essa razão é recomendável 
verificar regularmente estes termos e condições para ter conhecimento das modificações
efetuadas.
SAMISSONE STORE não se responsbiliza por qualquer prejuízo, dano ou lesão, direto ou indireto,
resultante da utilização ou incapacidade de utilização deste Site, ou por qualquer conteúdo,
produtos ou serviços existentes no mesmo.
Todos os direitos de propriedade intelectual, incluindo marcas, patentes, direitos autorais, designações
comerciais e outros, são propriedade exclusiva de SAMISSONE STORE, salvo indicação em 
contrário.
O uso não autorizado desses direitos de propriedade intelectual constitui violação das leis
de direitos de autor aplicáveis. Estes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa.
1. INTRODUÇÃO
1.1. Os presentes Termos e Condições visam regular a compra e venda, incluindo o registo, dos produtos 
da SAMISSONE STORE através do website  https://samissonestore.com/.
1.2. O website https://samissonestore.com/. é propriedade e gerido por Teresa eresaSamissone, 204609194,
Avenida Mouzinho de Albuquerque, nr12B, 1170- 264, Lisboa.
Para os efeitos dos presentes Termos e Condições entende-se por:
” SAMISSONE STORE” – A proprietária do website e loja online acessível através de https://samissonestore.com/.
“Utilizador” – Toda a pessoa singular, não comerciante, que efetue uma encomenda através do website 
https://samissonestore.com/ .
1.3 A utilização do website https://samissonestore.com/. e aquisição dos produtos em https://samissonestore.com/ Termos e
pressupõe o conhecimento, entendimento e aceitação, pelo utilizador, dos dos Termos e Condições
infra discriminados:
2. REGISTO NO WEBSITE
2.1. Para realizar uma encomenda, o utilizador poderá fazer o seu registo prévio mediante o preenchimento 
dos campos constantes do formulário existente no website https://samissonestore.com/.
2.1.1. Após concluir o registo no website, o utilizador tem acesso à sua conta pessoal, onde pode gerir as suas 
definições de conta, os seus itens favoritos (wishlist) e todas as suas encomendas.
2.2. As encomendas podem também ser realizadas sem registo prévio.
2.3. A partir do momento em que acede à sua conta pessoal, considera-se que o utilizador aceitou e ficou 
submetido aos presentes Termos e Condições.
3. OS PRODUTOS
3.1. O website https://samissonestore.com/. é dirigido a todos os utilizadores que pretendam adquirir os
seus produtos, a partir de qualquer lugar, durante 24 horas por dia, 7 dias por semana, salvo por
questões técnicas que podem ocorrer e que são alheios à nossa vontade.
3.2. Todas as informações e características dos produtos podem ser consultadas em https://samissonestore.com/.
3.3. A SAMISSONE STORE reserva-se o direito de modificar, em qualquer momento, a informação, a
 oferta de produtos, os preços, promoções e condições comerciais, apresentadas no website
https://samissonestore.com/
4. COMPRAR NO WEBSITE
4.1. Para comprar em https://samissonestore.com/. é imprescindível que o utilizador tenha uma conta de
correio electrónico (vulgo, e-mail) e que o seu navegador de internet esteja configurado para aceitar
cookies e pop-ups, que permitirão usufruir das melhores condições para navegar na loja on-line.
4.2. O Utilizador poderá proceder à compra online de produtos, sendo para isso necessário que:
Encontre o(s) produto(s) que pretende adquirir;
Adicione o(s) produto(s) selecionados ao “Carrinho de Compras”;
Registe os seus dados pessoais como utilizador, que ficarão a pertencer à base de dados da
https://samissonestore.com/
nos termos previstos na nossa Política de Privacidade.
Pré-visualize a sua encomenda e confirme a mesma
4.3. O utilizador receberá um e-mail de confirmação de encomenda após concluir a mesma, com 
os detalhes relativos ao método de pagamento escolhido.
4.3.1. Feito o pagamento, o utilizador receberá um novo email com a confirmação do pagamento.
4.3.2. A fatura é enviada ao utilizador, por via de e-mail, para o endereço de correio eletrónico do
utilizador no seguimento da confirmação de pagamento, a qual deverá ser descarregada, guardada
e/ou impressa.
4.4. Todos os dados das encomendas concretizadas estarão visíveis e acessíveis para consulta na área
 de cliente em https://samissonestore.com/.
4.5. Em Portugal Continental, a encomenda será entregue pela transportadora contratada pela
SAMISSONE STORE na morada indicada pelo utilizador no processo da encomenda e nas ilhas,
a encomenda será entregue pelos CTT Expresso nos mesmos termos já descritos.
4.6. Com o envio do formulário de encomenda o utilizador aceita os termos e condições de compra
descritos em https://samissonestore.com/ , bem como com a nossa Política de Privacidade.
4.7. A SAMISSONE STORE reserva-se o direito de não aceitar e cancelar as encomendas já
confirmadas nas seguintes situações:
O produto não se encontre disponível;
O pagamento não seja realizado com recurso a qualquer uma das opções de pagamento disponíveis
no website https://samissonestore.com/
Não se confirme o pagamento;
A informação de faturação não for correta ou passível de ser verificada/identificada.
Existir erro na cotação do preço;
Não for possível entregar na morada indicada pelo Utilizador.
5. PREÇOS
5.1 Os preços anunciados em https://samissonestore.com/ já incluem IVA (imposto de valor acrescentado) .
 à taxa legal de 23%
5.2. Os preços são apresentados na moeda EURO.
5.3. Os preços anunciados em https://samissonestore.com/ podem ser alterados sem qualquer aviso
prévio mas se, porventura, alguma encomenda já tenha sido concretizada pelo utilizador,
manter-se-ão os preços que estavam em vigor à data da encomenda.
5.4. Se, porventura, for detetado algum erro no preço dos produtos solicitados, a SAMISSONE STORE
ou o Utilizador poderão, até à expedição da encomenda, cancelar a encomenda.
5.5. O preço total do checkout da encomenda inclui impostos do país de origem (Portugal) e custos de envio.
6. MÉTODOS DE PAGAMENTO
6.1. As compras feridas em https://samissonestore.com/ poderão ser pagas por via de:
Referência Multibanco (MB)
MBWay
Cartão de Crédito
Klarna
Apple Pay
Google Py
PayPal
6.2. A SAMISSONE STORE não aceita qualquer outro método de pagamento além dos mencionados no ponto anterior, 
pelo que a SAMISSONE STORE não se responsabilizará por qualquer pagamento que seja feito em detrimento
 dos métodos admissíveis supra mencionados, nem aceitará ressarcir o utilizador de qualquer prejuízo.
7. FATURAÇÃO
Após receber a confirmação do pagamento da encomenda, o utilizador receberá, no seu endereço de correio eletrónico, 
um email com a fatura eletrónica que deverá descarregar, guardar e/ou imprimir.
8. CUSTOS DE ENVIO
8.1. Os custos de envio para Portugal Continental e ilhas são variáveis em função do peso, dimensões e da
transportadora escolhida, motivo pelo qual no carrinho de compras é apresentado um simulador que
permite ao utilizador aferir o valor que terá de pagar em portes de envio.
8.2. O valor dos portes de envio é apresentado com IVA incluído à taxa legal em vigor.
8.4. Não existem custos adicionais aos custos de envio determinados no momento da encomenda pelo utilizador
9. ENTREGAS
9.1. As compras realizadas em https://samissonestore.com/ estão limitadas territorialmente a Portugal Continental 
e Ilhas
9.2. A SAMISSONE STORE compromete-se a enviar as encomendas concretizadas pelo utilizador, de Segunda a
Sexta- Feira no período compreendido entre as 09:00 e as 18:00, com exceção dos dias feriados e
 tolerâncias de ponto, de acordo com os horários previamente agendados com a transportadora contratada para
 entregar na morada definida pelo utilizador
9.2.1. No caso dos envios para as ilhas, estes são feitos através dos CTT em duas modalidades distintas:
a) Encomendas até aos 2kg – por correio registado;
b) Encomendas dos 2 até aos 10 kg – por encomenda postal.
9.3. O prazo para o envio das encomendas em Portugal Continental é, por regra, especificar o tempo
após confirmação de pagamento.
Para as ilhas, o prazo de entrega é de especificar o tempo de entrega , após confirmação de pagamento.
9.3.1. Os prazos de entrega poderão revelar-se diferentes nos períodos de promoções, saldos, épocas festivas, 
férias e artigos que estejam disponíveis apenas “por encomenda”.
9.3.2. Se o utilizador comprar algum artigo que esteja disponível apenas “por encomenda”, o prazo
para entrega será calculado de acordo com o prazo dado pelo fornecedor respetivo, sendo certo que
a capacidade de resposta da SAMISSONE STORE fica condicionada pela disponibilidade do
stock, bem como não poderá ser assegurada nos períodos de promoções, saldos e épocas festivas.
9.4. Na eventualidade da nossa transportadora não conseguir entregar a encomenda na data
indicada, o utilizador será contactado a fim de lhe ser indicada uma outra data de entrega.
9.5. Pelo facto de poderem ocorrer danos nas encomendas no transporte, o utilizador/cliente deverá
confirmar sempre, no momento da recepção da encomenda, a embalagem e verificar eventuais
danos na embalagem ou produtos encomendados, não deverá aceitar a entrega da encomenda, a
qual será devolvida.
9.5.1. Neste caso, o utilizador deve reportar a situação devidamente documentada com fotografias e
enviar para INFO@SAMISSONESTORE.COM para que possamos proceder ao reenvio da encomenda, sem
 quaisquer custos adicionais.
9.5.2. Em alternativa, o utilizador pode cancelar a encomenda e ser-lhe-á devolvida a totalidade do valor 
pago, mediante autorização prévia da SAMISSONE STORE.
9.6. Na eventualidade de não receber a encomenda num prazo máximo de 90 (noventa) dias a partir
da data de pagamento da encomenda, por favor envie um e-mail para INFO@SAMISSONESTORE.COM
informando-nos da situação.
9.6.1. Findo este prazo, a SAMISSONE STORE não se poderá responsabilizar pelo eventual extravio
 da encomenda.
9.7. As encomendas consideram-se entregues e recepcionadas pelo utilizador contra a assinatura no
recibo de entrega na morada indicada ou contra o aviso de entrega da transportadora.
9.8. No período de férias da SAMISSONE STORE, os prazos de envio sofrerão alterações, as quais
 serão anunciadas no website
10. VALIDADE DE PROMOÇÕES
10.1. As ofertas do website são válidas durante o período exibido no nosso website, a menos que
seja comunicada no website informação em contrário.
10.2. A SAMISSONE STORE tem estrito respeito pelas ofertas estabelecidas pelas marcas e não
está vinculada a qualquer oferta, caso se registem erros ou equívocos de ortografia, preços ou outros
na informações, motivo pelo qual, a SAMISSONE STORE reserva-se o direito de cancelar
qualquer compra e venda celebrada ao abrigo de tais erros.
11. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
11.1 O Utilizador poderá resolver o seu contrato até 14 (catorze) dias após a receção da encomenda,
desde que:
O(s) produto(s) não tenham sido utilizados;
O(s) produto(s) mantenham as suas características originais e etiquetas intactas;
O(s) produto(s) se encontrem completos. Todo o material que acompanha as encomendas têm de ser
devolvidos
11.2. O utilizador pode resolver livremente a encomenda efectuada mediante o envio de um e-mail
para INFO@SAMISSONESTORE.COM onde declare de forma manifesta, a sua pretensão e
o número da respetiva encomenda.
11.2.1. Após o pedido de resolução, o utilizador deverá aguardar uma resposta por via de email e
após “confirmação”, deverá proceder à devolução da encomenda para o seguinte endereço posta:
"SAMISSONE STORE", Avenida Mouzinho de Albuquerque nr12B, 1170- 264, Lisboa.
11.2.2. O produto devolvido ficará, contudo, sujeito à análise e confirmação do estado de
conservação da encomenda e, quando aplicável, a SAMISSONE STORE reembolsará no prazo
máximo de 10 (dez) dias úteis os montantes pagos pelo Utilizador constantes da encomenda através
do mesmo meio de pagamento.
11.3. Os custos com a devolução da encomenda no exercício do direito de livre resolução serão suportados
pelo cliente.
11.4. Na eventualidade dos artigos devolvidos apresentarem sinais de utilização, a SAMISSONE STORE
 reserva-se o direito de não aceitar a devolução e de recusar o reembolso.
11.5. O direito de livre resolução não se aplica ao(s) produto(s) encomendado(s) produzidos(s) de
acordo com especificações do utilizador e/ou personalizados a pedido do utilizador, bem como no
caso de produtos que estejam selados e que por motivos de proteção da saúde ou de higiene
quando sejam abertos já não poderão voltar a ser comercializados.
12. TROCAS E DEVOLUÇÕES
12.1. DEVOLUÇÕES
12.1.1. Conforme descrito na cláusula 11, o utilizador goza do direito de livre resolução nos primeiros
14 (quatorze) dias após a compra, o que significa que pode cancelar a encomenda, desde,
cumpridos os requisitos legalmente previstos e que nos faça chegar o pedido de resolução por via de
email para INFO@SAMISSONESTORE.COM, indicando aquilo que pretende devolver e o
número da encomenda
12.1.2. O utilizador só deverá proceder ao envio da encomenda ou dos produtos que pretende
devolver após receber uma resposta da SAMISSONE STORE, por via de e-mail, a confirmar a
resolução.
12.1.3. Se o pedido tiver sido rececionado antes do envio, procederemos ao reembolso dos
montantes pagos pelo Utilizador constantes da encomenda, através do mesmo meio de pagamento
usado na encomenda, no prazo máximo de 10 (dez) dias.
12.1.4. Se o pedido tiver sido rececionado após o envio da encomenda, aplicam-se as regras
previstas nas cláusulas 11.2.1 à 11.5.
12.1.5. A SAMISSONE STORE não aceita cancelar ou trocar encomendas que tenha(m) sido
produzida(s) de acordo com especificações do Utilizador e/ou personalizados a pedido do utilizador.
12.2. TROCAS
12.2.1. O utilizador tem a faculdade de solicitar a troca dos produtos encomendados por outros
disponíveis no website , devendo, o utilizador, suportar os custos de envio a expensas suas.
12.2.2. Para o efeito, o utilizador deverá solicitar a devolução da encomenda ou dos produtos que
pretende trocar por via de email para INFO@SAMISSONESTORE.COM, indicando aquilo
que pretende trocar e o número da respetiva encomenda.
12.2.3. O produto devolvido ficará sujeito à análise e confirmação do estado de conservação da
encomenda e só após validação da SAMISSONE STORE por via de email, o utilizador deverá
enviar a encomenda ou os produtos que pretende trocar para a morada indicada na cláusula 10.2.1.
12.2.4. Para fazer a troca de um ou mais produtos, basta proceder a uma nova encomenda após a
devolução nas condições supra mencionadas.
12.2.5. Os custos de devolução da encomenda serão suportados a expensas do utilizador/cliente
13. PRODUTOS COM DEFEITOS OU DESCONFORMES
13.1. No caso do(s) produto(s) encomendado(s) se encontrar(em) com defeito ou outra não
conformidade, assiste ao utilizador as seguintes opções::
Reparação do produto;
Substituição do produto;
Resolução do contrato.
13.2. Após, o utilizador, constatar a existência de qualquer defeito ou alguma não conformidade do
produto, deverá comunicar-nos através do e-mail INFO@SAMISSONESTORE.COM,
devidamente documentado com fotografias comprovativas ou vídeo.
13.3. No caso de eventuais defeitos ou desconformidades que não se consigam comprovar por via
de fotografia ou vídeo, será necessário que o utilizador proceda ao envio do artigo, alegadamente
desconforme ou com defeito, para a devida análise e comprovação.
13.4. Após a participação do defeito ou desconformidade do produto ou no caso do envio do artigo
para análise, o utilizador deverá aguardar a nossa resposta, por via de email, no prazo de 10 (dez)
dias úteis, de forma a podermos oferecer a melhor solução para o problema existente, de forma
consensual.
13.5. Se o defeito ou desconformidade se confirmar, a SAMISSONE STORE assumirá os custos
de envio.
13.6. Na eventualidade da devolução ter sido motivada por razões que não tenham a ver com
defeitos ou não conformidade dos produtos encomendados, a SAMISSONE STORE não
reembolsará os custos com os portes de envio.
14. ERROS DE STOCK
Se algum erro de stock ocorrer e alguma encomenda for concretizada com base em algum produto
que já estava fora de stock, a SAMISSONE STORE entrará em contacto com o utilizador a fim de
informar da indisponibilidade do(s) produto(s) encomendado(s) e oferecer as seguintes soluções:
– Indagar junto do utilizador se aceita aguardar pela reposição do produto, indicando uma data
estimada para o envio do produto esgotado;
– Proceder ao reembolso do montante pago, no prazo máximo de 10 (dez) dias a partir do
conhecimento da indisponibilidade, na eventualidade da primeira opção não ser viável.
15. QUALIDADE
15.1. A SAMISSONE STORE não vende produtos usados, em segunda mão e/ou contrafeitos,
com defeitos ou de fraca qualidade e/ou qualidade inferior e tentamos oferecer o máximo de
informação possível relativamente a todas as características dos nossos produtos, de forma a ser o
mais esclarecedor e transparente possível.
Em cada produto disponível em https://samissonestore.com/ encontrará a informação detalhada de cada
um, inclusive, fotografias com o melhor detalhe possível.
15.2. A SAMISSONE STORE compromete-se a empenhar esforços para que todos os produtos
disponíveis no website se mostrem o mais reais possíveis, inclusive, no que toca às cores das
fotografias, sem prejuízo das mesmas poderem parecer ligeiramente diferentes conforme os ecrãs
dos dispositivos eletrónicos e configurações de brilho.
16. RECLAMAÇÕES
Todas as reclamações submetidas para INFO@SAMISSONESTORE.COM serão
respondidas por essa mesma via, no prazo máximo de 5 dias úteis
17. GARANTIA E PÓS-VENDA
Todos os produtos adquiridos em https://samissonestore.com/ gozam da garantia prevista na legislação
aplicável à venda de bens de consumo.
18. EXCLUSÃO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
18.1. A SAMISSONE STORE não garante o funcionamento permanente do website ou de
qualquer das suas funcionalidades, uma vez que, pontualmente, poderá ser suspenso em virtude de
serviços de manutenção, reparação ou atualizações.
18.2. À SAMISSONE STORE não poderá ser imputável qualquer responsabilidade por danos,
decorrentes, direta ou indiretamente, de situações de força maior que impeçam a SAMISSONE
STORE, seja de que forma for, de cumprir as suas obrigações, designadamente, greves, falhas na
rede elétrica, nos serviços de telecomunicações ou em quaisquer outros serviços, incêndios,
inundações, impossibilidade de obter produtos, materiais ou serviços, avarias, atrasos dos
fornecedores ou transportadores e alterações de legislação ou de regulamentação administrativa.
18.3. A SAMISSONE STORE não é responsável por qualquer utilização abusiva dos dados de
acesso do utilizador ao website por terceiros, pelo facto de serem dados pessoais e intransmissíveis.
18.4. A SAMISSONE STORE não é responsável pelos comentários que incitem à violência,
racismo, ódio e todo o tipo de comportamentos depreciativos, pelo que tais comportamentos e/ou
condutas serão sempre imputáveis ao utilizador, ao qual deverá ser assacada a sua
responsabilidade, pese embora a SAMISSONE STORE pode apagar todos os comentários
ofensivos e depreciativos.
19. PROPRIEDADE INTELECTUAL
19.1.Os conteúdos do nosso website,nomeadamente textos, imagens, gráficos, ilustrações,
personagens e fotografias e quaisquer outros elementos susceptíveis de utilização industrial e
comercial são propriedade da SAMISSONE STORE e/ou das marcas comercializadas no nosso
website, motivo pelo qual não é permitido qualquer utilização por terceiros.
19.2. Em algum caso, a proprietária da SAMISSONE STORE concede qualquer tipo de licença
relativa a renúncia, transmissão, cessão total ou parcial dos referidos direitos nem qualquer direito de
alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública sobre os conteúdos
publicados no website, motivo pelo qual o utilizador do nosso website apenas poderá utilizar o
website e os seus conteúdos para consulta e uso pessoal e privado.
20. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES
A SAMISSONE STORE reserva-se o direito de alterar, a todo o tempo, os presentes Termos e
Condições, considerando-se as alterações efetuadas e os utilizadores notificados mediante a
publicação no website https://samissonestore.com/ dos novos termos e condições.
21. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Tomamos a liberdade de remeter a consulta para a nossa Política de Privacidade onde se encontra a
informação indispensável relativamente às regras e procedimentos adotados pela SAMISSONE STORE
no que respeita ao tratamento dos dados recolhidos quando navega no https://samissonestore.com/
com e quando utiliza as funcionalidades disponíveis, bem como das medidas de segurança
e de confidencialidade aplicáveis.
22. PROVA E ARQUIVO
Os registos informáticos obtidos pela SAMISSONE STORE, são considerados como prova das
comunicações, encomendas e pagamentos realizados entre a SAMISSONE STORE e o utilizador.
23. LEI APLICÁVEL
23.1. Os presentes Termos e Condições e todos os litígios emergentes que estejam relacionados
com os mesmos, estão sujeitos à lei portuguesa.
23.2. Para todo e qualquer litígio emergente entre a SAMISSONE STORE e o utilizador
determina-se como competente o tribunal da comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer
outro.
24. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS ONLINE
Em alternativa às vias judiciais tradicionais, o utilizador poderá resolver os eventuais litígios com a
SAMISSONE STORE mediante o recurso ao:
CICAP Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto http://www.cicap.pt
CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) http://www.ciab.pt/pt
TRIAVE – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral http://www.triave.pt
CACRC – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa http://www.centroarbitragemlisboa.pt
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve http://www.consumoalgarve.pt
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo http://www.arbitragemdeconsumo.org
CACRAM – Centro de arbitragem de conflitos de consumo da Região Autónoma da Madeira https://www.madeira.gov.pt/cac/